Um Recorte do Jornal:
Jornal Sol, 7 de Março de 09, Jornalista António José Gouveia


CASINO DA FIGUEIRA

Pronto para jogos online.

“O Casino da Figueira da Foz, empresa do universo da Amorim Turismo, está preparado para que, quando o governo permita, possa entrar no negócio do jogo online.

Domingos Silva, administrador do Casino Figueira, em declarações ao Sol, revelou que tem a máquina montada, para que, quando for legalmente possível, a empresa possa iniciar concorrência aos actuais casinos online. Esta é uma guerra que dura há alguns anos e que se tornou mais acesa quando a empresa bwin anunciou o patrocínio à Liga Portuguesa de Futebol. Domingos Silva afirma que este é um tema que está a ser tratado pela Associação Portuguesa de Casinos e que, mais tarde ou mais cedo, o estado dará uma resposta. Há um enviesamento da concorrência em termos de democraticidade, observa….”

Jogo na net cresce com a crise

Jornal Sol, 7 de Março de 09,

O negocio dos casinos e casas de apostas online cresce exponencialmente há vários anos e nem a crise estraga as contas deste tipo de empresas. Um estudo de PricewaterhouseCoopers (PWC)prevê que este mercado possa atingir, pelo menos, um valor de 100 mil milhões de dólares no final desta década.

O maior crescimento tem-se feito sentir nos países asiáticos, mas é nos EUA que está o grande potencial de crescimento.

Uma lei da administração Bush de 2006, restringiu a actividade de empresas de jogo na Internet nos EUA, mas o número de apostadores norte-americanos continuou crescer: Vários países ponderam taxar os lucros desta actividade em vez de o proibir, o que iria gerar receitas milionaras para os cofres estatais. Segundo PWC, o mercado norte americano de casinos online pode ter receitas de 52 mil milhões de dólares daqui a 10 anos.

A maioria dos países europeus permite o funcionamento destes sites e várias empresas estão até cotadas nas bolsas de Londres (a maioria), Viena ou Toronto. O número de sites de apostas passou de 30 em 1994 para cerca de 2,000 em 2005, segundo últimos dados.

O Parlamento Europeu também está a discutir uma maior regulação do sector, estando os deputados divididos entre a importância do mercado livre e a necessidade de investigar as actividades ilícitas por vezes associadas ao jogo online. E.C.

Sobre o Jogo Online:

A Internet trouxe consigo novas possibilidades e dimensões. Novas operações ganham terreno numa área que se vê a braços com um grande problema: a legislação. Ou melhor, a falta dela. São praticados actos de apostas que as estruturas estatais não podem controlar. O Estado e todo o seu aparato nem sabe ao certo que normas elaborar para esta nova realidade. Os casinos virtuais são um exemplo concreto deste facto. Em Portugal, a actividade desenvolvida por casinos tradicionais é legal mas encontra-se sujeita a regulamentação específica, abrangendo normas e regras apertadas. As leis sobre o jogo não foram, de modo algum, elaboradas a pensar nas novas tecnologias, concretamente a Internet. Assim, a questão da lei aplicável aos casinos virtuais é bastante delicada e pouco clara.

Colocam-se, para além dos problemas jurídicos, problemas administrativos, fiscais e mesmo sociais.

Os servidores dos casinos virtuais não podem estar sediados em Portugal." O que se coloca à questão, é que a legislação portuguesa não tem qualquer regulamentação prevista nesta matéria. A actividade dos casinos está sujeita à aplicação de diplomas legais no nosso país. Diplomas esses que estabelecem zonas específicas para o jogo e exigem a presença física, quer da pessoa, quer da empresa que fornece os jogos de fortuna e azar. O que significa isto em termos práticos?

….explicou o jurista Luís Filipe Carvalho, "a actividade de casinos virtuais com servidores localizados em Portugal pode ser punida com recurso às regras gerais que regulamentam os casinos e não prevêem a existência do jogo virtualmente".

Se o servidor se localiza fora das fronteiras do nosso país então "a actividade já não pode ser considerada ilícita. A lei portuguesa deixa de ser posta em causa e a questão da legalidade ou ilegalidade da actividade passa a estar abrangida pelo Estado em causa". Já Sónia Vaz, co-autora do livro 101 Perguntas e Respostas do Direito da Internet e da Informática, considera que "não estamos preparados para a existência destes jogos 'online'". A mesma explicou à Focus que, de acordo com a regulamentação geral, "são aplicáveis coimas elevadas às empresas que exploram estes jogos sem a necessária concessão e autorização da entidade responsável". Ora a entidade responsável é o Departamentos e Conselho de Jogos da Santa Casa da Misericórdia, que prevê que qualquer projecto para a introdução e/ou exploração de jogos ou apostas deve ser submetida à apreciação do departamento. Aquilo que sabemos é que a legislação portuguesa nesta matéria é muito rígida e restritiva, pelo que só é permitida a exploração e prática em casinos e bingos autorizados. Assim, dificilmente será permitida a actividade destes casinos virtuais em servidores portugueses. Como as malhas da Internet proliferam pelo Mundo, a questão facilmente se contorna com recurso a servidores estrangeiros.

Uma das desvantagens do recurso aos servidores de casinos virtuais além-fronteiras é a questão da fraude. Saiba que se jogar e for vítima de uma actividade fraudulenta dificílmente poderá reclamar ou provar que foi vítima de tal trama. Já se o servidor enganoso for nacional poderá processar a entidade em causa e exigir-lhe uma indemnização civil, de acordo com a referida regulamentação geral, que não prevê a existência de jogos de fortuna e azar na Internet. O jornalista João de Sousa acredita que esta é uma actividade fiável: "Os casinos, regra geral, já ganham o suficiente com o negócio. A percentagem de lucro é sempre a favor do casino, por isso, não faz muito sentido que não seja fiável." Mesmo assim o melhor é jogar pelo seguro e seguir algumas recomendações.

Prova da sensibilidade da questão é a pressão feita sobre a Comissão Europeia para a regulamentação desta matéria. As directivas e os regulamentos da Comissão não abrangem, de forma alguma, os jogos de fortuna e azar, daí a pressão. A solução passa, segundo o jurista Luís Filipe Carvalho, por uma regulamentação conjunta dos estados europeus. Só assim se poderá controlar um problema com dimensões mundiais.

Fonte: Sofia Tavares - revista Focus, 20 de Abril 2005